Matrícula

Matrícula

Consiste na individualização ou especialização do imóvel.

É a base física dos assentamentos registrais, com a descrição do imóvel e a enunciação de sua titularidade.

 A cada imóvel corresponde uma matrícula – princípio da unitariedade. A atual Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) introduziu o chamado sistema do fólio real, através da matrícula, pela qual é informada a situação jurídica do imóvel.

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